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26.01.2021

Fazenda teme reversão da jurisprudência

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Por Beatriz Olivon 
Publicado em 26 de janeiro de 2021

 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teme que a jurisprudência se inverta com o retorno dos julgamentos presenciais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As sessões terão processos de maior valor e poderá ser aplicada com maior frequência a nova regra para o desempate de votos, que dá a vitória ao contribuinte.

Adotou-se pouco no ano passado o novo critério, segundo a PGFN. Há maior chance de empate, afirma o órgão, nos julgamentos de casos com valores mais elevados, como os que envolvem planejamentos tributários ou teses tributárias de maior repercussão. E há possibilidade de reversão da jurisprudência, acrescenta, inclusive em matérias que vem sendo julgadas a favor da Fazenda pelo Judiciário, o que considera “preocupante”.

Até a mudança, valia o chamado voto de qualidade, que é o desempate pelo presidente da turma julgadora, um representante da Fazenda. Levantamento realizado pelo escritório Mattos Filho Advogados mostra que, em 2018, foram 530 julgamentos com empate, com o voto de qualidade a favor do Fisco. Em 2019, 710. Já em 2020, foram 144 empates, com apenas 27 desempates a favor do contribuinte – a nova regra não é aplicada pelo Carf em todos os tipos de processos.

O novo modelo de voto de desempate surgiu em abril do ano passado, com a Lei nº 13.988, que alterou o artigo 19-E da Lei nº 10.522, de 2002. A redação dada ao dispositivo, no entanto, acabou dando margem para diferentes interpretações.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor Econômico.

 

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