Publicações

  • 05.05.2026

    Publicados os atos que regulamentam a Reforma Tributária.

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  • 28.04.2026

    Regulamento do IBS é aprovado pelo Comitê Gestor e deve ser publicado ainda nesta semana

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  • 24.04.2026

    Simples Nacional: Comitê Gestor publica resolução com prazos para adesão ao regime na fase de transição da Reforma Tributária.

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  • 17.04.2026

    Split payment: desafios tecnológicos e estruturais dificultam implementação em 2027

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  • 14.04.2026

    Regulamento dos novos tributos da Reforma Tributária deve ser publicado ainda em abril

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  • 09.04.2026

    Receita Federal e Comitê Gestor esclarecem que não haverá penalidade antes de 90 dias após a publicação do regulamento

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