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05.11.2024

Appy defende regulamentação da reforma tributáriaainda neste ano

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Por Gabriela Pereira
Publicado em 05 de novembro de 2024

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu nesta terça-feira (5) a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda neste ano. A ideia é que o governo possa editar os regulamentos dos dois novos tributos sobre o consumo, a Contribuição e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente).

Atualmente, o principal projeto de lei que regulamenta a reforma está em fase de debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com previsão de ser votado em 4 de dezembro — prazo que, no entanto, foi considerado “desafiador” pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

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