Elevação de impostos e alterações previstas na Reforma Tributária podem impulsionar mercado ilegal

Por Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
Publicado em 12 de novembro de 2024

Um dos produtos mais taxados do país, o cigarro é também o mais contrabandeado, e por isso, o mais apreendido, em volume, pela Receita Federal. Essa correlação entre aumento de impostos e fortalecimento do mercado ilegal poderá ser confirmada novamente já que, no dia 1º de novembro, passou a valer o Decreto nº 12.127/2024, que aumentou em 50% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e que já havia aumentado, desde 01 de setembro, o preço mínimo por maço em 30%. — A dobradinha de aumentos atinge não só os consumidores do país como um todo, mas principalmente aqueles de baixa renda, já que a indústria formal se vê obrigada a repassar os aumentos, fazendo com que o preço mínimo médio do produto fique acima de R$ 7— destaca o economista Pery Shikida, especialista em economia do crime.

— O mercado ilícito ganha força quando é possível atender a uma demanda a um custo inferior ao das opções oferecidas pelos meios legais. Nesse contexto, a tributação faz com que o preço do produto ou serviço oferecido legalmente se torne mais caro comparativamente ao preço do produto ilegal, pois o custo é repassado ao consumidor. Com isso, o produto ilegal, que não paga impostos e não possui controle de qualidade, torna-se economicamente mais atrativo, especialmente no caso de produtos com poucos substitutos disponíveis para o consumidor — afirma Shikida.

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Veja a matéria na íntegra em O Globo.