Convênio ICMS nº 01/1999: Isenção de ICMS para insumos e equipamentos de saúde é prorrogada para o final de dezembro de 2026

Foi publicado o Convênio ICMS nº 78/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Esse benefício está previsto no Convênio ICMS nº 01/1999.

Essa medida é fundamental para reduzir os custos das tecnologias médicas essenciais, como aparelhos hospitalares e equipamentos de diagnóstico, garantindo que cheguem a hospitais públicos e privados do país de forma mais acessível, possibilitando um atendimento eficiente e de qualidade.

A A2M atua de forma proativa, sempre atenta às normas que afetam setores essenciais, oferecendo todo o suporte para que nossos clientes atuem com segurança, responsabilidade e visão de futuro.

#A2MConsultoria #ConvênioICMS #Saúde