CCJ deve completar ciclo de debates sobre reformatributária nesta semana

Por Agência Senado

Publicado em 25 de novembro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará, nesta semana, as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), conforme solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. O ciclo de 11 audiências, inicialmente previsto, foi ampliado para 13, com o intuito de atender às sugestões e contribuições apresentadas pelos senadores ao longo das dez audiências já realizadas.

Após as 13 audiências, Braga fechará seu parecer sobre o projeto e o submeterá à votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que o encaminhará para apreciação do Plenário. O esforço busca viabilizar a votação da matéria ainda este ano, conforme previu o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

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