Câmara aprova projeto da reforma tributária e texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou o segundo projeto da Reforma Tributária (PLP n° 108/2024), que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta promove alterações relevantes em diversos dispositivos da legislação sobre as alíquotas do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das principais mudanças será em relação aos medicamentos com alíquota zero dos novos tributos.

O destaque do PL para manter a atual tributação das Sociedades Anônimas de Futebol foi aprovado. Já o destaque que tinha o objetivo de manter no texto final a alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas foi rejeitado. Em relação às pessoas com deficiência, o desconto na compra de automóveis subiu de R$ 70 mil para R$ 100 mil.

Saiba mais acerca da aprovação do projeto e das futuras mudanças no link: Câmara aprova projeto da reforma tributária; texto vai à sanção

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