Apresentação do relatório do PLP 108 é adiada para o segundo semestre

O processo de construção da Reforma Tributária segue em andamento, mas a apresentação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada. Todos estavam com grande expectativa para que a apresentação e votação do relatório acontecessem ainda no primeiro semestre deste ano. Porém, de acordo com o relator do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, senador Eduardo Braga, só deverá acontecer em agosto, depois do recesso parlamentar.

Segundo o relator, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou o adiamento diante das divergências entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) sobre a composição do Conselho do Comitê Gestor do IBS.

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