A parte mais complexa já foi superada”, disse ao Valor o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, dois dias depois de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que detalha o funcionamento dos novos tributos sobre o consumo.

Questionado se o pior havia passado, o secretário reagiu: “Não, o melhor passou. A gente conseguiu vencer.”

O governo gostaria que houvesse menos exceções ao sistema, reconheceu. No entanto, os efeitos econômicos esperados a partir da reforma estão preservados. “Dizer que nesse horizonte de 15 anos o PIB [Produto Interno Bruto] potencial pode crescer 10 pontos percentuais ou mais é muito razoável”, afirmou. Haverá, ainda, um efeito deflacionário no longo prazo.

Apesar das mudanças introduzidas pelo Congresso, o núcleo da reforma foi mantido, avaliou. Ele se referia à não-cumulatividade plena dos impostos, a um sistema mais simples do que o atual, mesmo com as exceções, à cobrança dos tributos no destino e à cobrança unificada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS.