AGU pede inclusão de despesas tributárias no cálculo do PIS/Cofins ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de defender a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS/Cofins. Com esse movimento, o Executivo busca, em uma só ação, obter entendimento favorável em três teses que decorrem do referido tributo, cuja repercussão geral já foi reconhecida pelo STF: a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins (Tema 118), a inclusão do crédito presumido de ICMS decorrente de incentivos fiscais na base de cálculo das referidas contribuições (Tema 843) e a inclusão do PIS e da Cofins nas suas próprias bases (Tema 1067).

O assunto promete, mais uma vez, ocupar o centro do debate entre o Fisco e os contribuintes. Dessa vez, quem vencerá?
Saiba mais acerca desse debate no link:
União tenta no STF validar inclusão de tributos no cálculo do PIS/Cofins

#Cofins #DespesasTributárias